As irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Município de Vargem com o Estado do Maranhão, em 2005, pela ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro, cujo objetivo seria a construção de 49 casas populares motivaram o Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente a acusada por improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus do Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba, o Termo do Convênio nº 22/2005 comprova o repasse de R$ 367.500 mil, feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. Em contrapartida, o Município de Vargem Grande deveria aplicar R$ 107.463 mil para a execução das obras.
Apesar do repasse financeiro, nenhuma casa foi construída. A ré também não efetuou a prestação de contas, impedindo a celebração de novos convênios em benefício da população.
Na Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o representante do MP pede ao Poder Judiciário a condenação de Maria Aparecida Ribeiro a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 735 mil; ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Vargem no valor de R$ 367.500 mil, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio público municipal; probição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)