As irregularidades na prestação de contas e execução de um convênio firmado, em 2010, pela Prefeitura de Dom Pedro com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento (Secid) para construção de 100 casas populares motivou o Ministério Público a acionar judicialmente, no dia 6 de setembro, a ex-prefeita Maria Arlene Barros Costa por improbidade administrativa.
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva denuncia que o Convênio nº 22/2010, no valor de R$ 655.813 mil, fazia parte do Programa Viva Casa do governo do Maranhão. As casas deveriam ser construídas de alvenaria e cobertas de telha para substituir as habitações de taipa e palha.
Ao investigar o convênio, o MPMA constatou que a prestação de contas está irregular, pois a ex-prefeita não apresentou os documentos necessários para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, nenhuma casa foi construída.
Por conta das ilegalidades, o promotor pediu à Justiça que determine o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 655.813 mil, a ser pago por Maria Arlene Costa. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens da ex-gestora para garantir o pagamento dos valores desviados; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)