A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões (a 463 km de São Luís) encaminhou, na última quinta-feira, 19, ao Conselho Tutelar (CT) do município Recomendação tratando de rotinas de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias no órgão municipal.
Entre outros pontos, a Recomendação trata do atendimento prioritário a crianças e adolescentes e do aconselhamento aos pais e responsáveis das crianças e adolescentes.
Outro ponto tratado é a necessidade da desburocratização do atendimento prestado pelos conselheiros tutelares para garantir a intervenção imediata logo que as situações de risco sejam conhecidas. O documento também aborda a necessidade da preservação da identidade das crianças, dos adolescentes e seus familiares.
De acordo com a Recomendação, o atendimento deve ser prestado em ambiente adequado, sem a presença de pessoas que não tenham relação com caso, respeitando a intimidade e a imagem das crianças e adolescentes.
ESGOTAMENTO
“Esgotem todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural”, versa um dos pontos mais importantes contidos na Recomendação.
Na Recomendação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, explica que, no caso de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, os conselheiros devem comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando informações sobre os motivos do afastamento e as providências tomadas para a orientação e o apoio à família.
Para possibilitar o trabalho conjunto na defesa das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve manter uma relação de parceria com toda a rede situada no município de Matões, formada pelo Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias e Centros de Referência de Assistência Social: CRAS e CREAS.
Na Recomendação, que também trata da dedicação exclusiva dos conselheiros às atividades do Conselho Tutelar, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer que os integrantes do Conselho informem, no prazo de 10 dias, se há algum conselheiro com acumulação de cargos.
Cópias da Recomendação também foram encaminhadas ao Poder Judiciário da Comarca, à Prefeitura de Matões e às rádios locais para divulgação.
Redação: CCOM–MPMA