O promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA) participou, no último dia 14, do Seminário “Por um Projeto de Cidades Democráticas do Séc. XXI”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI).
Fernando Barreto abordou o tema “Patrimônio Cultural e Tombamento”. O promotor maranhense apresentou a legislação que norteia as ações de preservação e conservação do patrimônio cultural e tombamento, além das discordâncias e conflitos sobre o tema, que se mostram em argumentações sobre como o engessamento da cidade, desvalorização imobiliária, isolamento de áreas e limitação da modernidade.
Para o promotor Fernando Barreto, o tombamento de áreas traz valorização imobiliária à região, ao contrário do que muitos pensam. “Todo bem cultural tem o mesmo valor, não existe um mais importante que outro. O que existe é o interesse do gestor que vai executar a política de preservação. A importância surge a partir dele”, enfatizou.
O coordenador do CAO-UMA também salientou a importância do profissional de arquitetura no processo de tombamento, de quem a avaliação técnica é indispensável.
A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB/PI, Jarbas Gomes, e teve como debatedora a arquiteta e urbanista, Neuza Brito.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA) com informações do CAU-PI