A promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira participou, na tarde desta quarta-feira, 25, da mesa de diálogo “A Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas enquanto mecanismo de combate à impunidade no Maranhão”, realizada no Palácio Henrique de La Roque (Calhau).
O encontro – referente ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão (Provita) e organizado pelo Conselho Deliberativo do Provita (Condel) – reuniu representantes de diversos órgãos estaduais, que expuseram ações e demandas relativas ao assunto.
Do MPMA também esteve presente a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, integrante do Provita.
O Provita é um programa oferecido pelo estado, em parceria com diversos órgãos e entidades, de proteção a pessoas que, além de vítimas, são testemunhas de crimes e estão sendo ameaçadas.
Segundo a presidente do Condel, a secretária de estado de Direitos Humanos, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, o objetivo da reunião foi conhecer e discutir o papel de cada órgão no programa. “Vamos repensar o sistema de proteção e tratar da transversalidade das ações dos órgãos de Direitos Humanos, que atuam no setor. Também temos que discutir a reinserção social das vítimas e testemunhas protegidas”, afirmou Luiza Oliveira, que fez a abertura do encontro.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em sua exposição, intitulada “A Atuação do MP nos Programas de Proteção”, a promotora de justiça Fabíola Fernandes explicou que o trabalho da instituição na área é previsto e regulamentado pela Resolução nº 93, do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp). “O MP tem um papel importante nesse programa, e a resolução dá diretrizes para o trabalho de promotores e procuradores”.
Fabíola Fernandes acrescentou que, pela legislação, os promotores das áreas de Controle Externo da Atividade Policial, Direitos Humanos e Criminal têm preferência para atuarem no sistema de proteção. “Agimos conforme as normas legais para melhor atender a comunidade. Para isso, são promovidos cursos de capacitação e aperfeiçoamento”, completou.
A promotora de justiça também enfatizou a necessidade de divulgação do Provita, porque existem muitas pessoas que precisam de proteção, mas desconhecem a existência desta assistência do estado. “No Maranhão, como sabemos, existem muitas violações de Direitos Humanos. Por esta razão, o programa deve ser bastante divulgado em todas as cidades”.
Por último, ela destacou que o Provita precisa ser ampliado, com a melhoria da infraestrutura e o aumento do número de vagas para as pessoas assistidas. “Temos que lutar muito para que o programa tenha a efetividade necessária”, disse.
PROTEÇÃO
A coordenadora do Provita no Maranhão, Nelma Pereira da Silva, que discorreu sobre o tema “A Proteção no Maranhão – Histórico e Dados do Atendimento” informou que desde quando foi criado, em 2002, o programa atendeu 104 pessoas. Em 2013, foram feitos 10 pedidos de inclusão. Atualmente, existem 39 usuários no estado, entre adolescentes, adultos e idosos. “A previsão legal de atendimento é de dois anos, mas existe um caso em que o usuário está há cinco anos sendo protegido pelo Provita, em razão da morosidade do processo em que é testemunha”, completou.
VIOLÊNCIA
Na reunião, o primeiro tema abordado foi “A Violência no Maranhão”, apresentado pelo delegado de Polícia, Carlos Alberto Damasceno. Ele afirmou que a violência no estado aumentou significativamente nos últimos anos, em razão da presença de grupos criminosos, de ramificações nacionais, em território maranhense, especialmente em São Luís, entre os quais o Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM). O primeiro teria ligação com o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o segundo com o Primeiro Comando da Capital (São Paulo).
A luta por território, as vinganças e o tráfico de drogas são os principais motivos para o aumento do número de homicídios em São Luís, envolvendo principalmente integrantes dos dois grupos.
Outro fator apontado por Carlos Damasceno é a desorganização e a falta de infraestrutura prisional do estado. “Temos que discutir o aumento de recursos para criar uma estrutura compatível contra este tipo de situação. Precisamos criar instrumentos capazes de reprimir este problema, trazendo-o para o nível do suportável”, declarou.
Também discorreram sobre temas relacionados ao Provita, a coordenadora do programa federal de proteção a vítimas e testemunhas, Joisiane Gamba, o juiz José dos Santos Costa e a superintendente de proteção e defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Gardênia Santos.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)