O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (Caouma) realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma reunião de trabalho com promotores de justiça que atuam nas questões de meio ambiente. Durante o encontro, realizado na sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, foi discutida a questão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
Esta foi a segunda reunião que discutiu o assunto. Os planos municipais são parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei n° 12.305/2010. Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Caouma falou sobre as discussões nacionais sobre o tema, afirmando que a situação na maioria dos estados é semelhante à do Maranhão: poucos municípios elaboraram seus planos, sendo vários deles insatisfatórios.
Apenas 24 projetos chegaram ao conhecimento do Centro de Apoio Operacional e todos apreentaram problemas. O prazo previsto na lei para a elaboração desses planos terminou em 12 de agosto de 2012.
O Caouma apresentou uma proposta de como os promotores de justiça de todo o estado podem reforçar a cobrança pela elaboração dos planos. Para os casos dos municípios que não elaboraram seus planos ou o fizeram de forma insatisfatória, o Ministério Público poderá propor a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ingressar com Ações Civis Públicas (ACPs) contra os gestores municipais.
Dois aspectos que devem ser observados nos casos de assinatura de TACs: a necessidade de participação popular na elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e a previsão de fechamento dos lixões até agosto de 2014, prazo final para que os planos sejam efetivamente implementados. Por constituírem um passivo ambiental, a questão dos lixões também deverá estar previsto no plano, que estabelecerá os encaminhamentos a serem adotados no sentido de recuperar a degradação ambiental.
Foram discutidos, também, aspectos práticos que estão sendo vivenciados no estado, como a formação de consórcios entre municípios e a existência de empresas que têm apresentado propostas de serviços de recolhimento de resíduos sólidos a municípios maranhenses sem que sejam levados em conta aspectos previstos na legislação, como a coleta seletiva, reciclagem e a necessidade de licenciamento ambiental.
Uma nova reunião com os promotores de justiça de Meio Ambiente foi marcada para o dia 8 de novembro.
Redação e fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)