O promotor de justiça Fábio Murilo da Silva Portela, titular da Comarca de Cantanhede, encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão um balanço das ações civis públicas promovidas no último ano, período em que está à frente da promotoria.
Das 82 ações protocoladas, 62 foram motivadas por atos de improbidade administrativa. De acordo com o promotor, várias delas são baseadas na desaprovação de contas de ex-gestores municipais pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nesses casos, também foram propostas ações de execução forçada, em um total de 17, de forma a garantir o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
Fábio Murilo Portela destaca, ainda, duas ações que buscaram a regularização do abastecimento de água, tanto na sede do município quanto em povoados próximos a Cantanhede. Para o promotor, essas ações têm importância singular pois buscam a solução de um problema gravíssimo que vinha atingindo a população do município.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)