Com o objetivo de pactuar a municipalização do ensino fundamental, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 12, uma reunião com os secretários de Educação do Estado e de São Luís, Pedro Fernandes e Geraldo Castro, respectivamente, coordenada pelo promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. As equipes das secretarias vão se reunir para acertar os detalhes do processo de municipalização e deverão apresentar uma proposta ao Ministério Público no prazo de 15 dias.
Em São Luís, cerca de 30% do contingente de vagas no ensino fundamental está sob a responsabilidade do governo estadual. A maior parte localiza-se na zona rural, Cidade Olímpica e Cidade Operária.
Com o início do processo de municipalização, a proposta do MPMA é que a Prefeitura de São Luís assuma, gradativamente, a gestão e a oferta dessas vagas. “A mediação do MP nesse processo tem o sentido de garantir a oferta regular do ensino fundamental e obedecer à legislação”, destacou Paulo Avelar.
Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cabe ao Poder Executivo municipal a oferta, prioritária, do ensino infantil e fundamental. A municipalização do ensino fundamental prevê, ainda, a transferência da administração dos recursos federais destinados à manutenção das vagas.
Redação e fotos: Johelton Gomes(CCOM-MPMA)