Conforme a lei, escolas não podem recusar o ingresso de estudantes com deficiência
Devido a denúncias de casos de recusa de matrícula de alunos com deficiência em escolas da rede privada de São Luís, o Ministério Público do Maranhão vai recomendar aos Conselhos Municipal e Estadual da Educação que fiscalizem a obrigação da matrícula dos alunos.
A deliberação foi tomada, na tarde desta quinta-feira, 20, em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Maranhão (Praia Grande), da qual participaram os promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, e Maria Luciane Lisboa Belo, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.
“Os conselhos devem fiscalizar e assegurar que nenhuma escola recuse a matrícula de alunos com deficiência. É inadmissível que em pleno século XXI ainda estejamos nesta discussão”, disse o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.
Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência já tinha expedido Recomendação a todas as escolas de São Luís, das redes privada e pública, para que obedecessem a legislação, assegurando a matrícula dos alunos com deficiência.
Também estiveram presentes à reunião o defensor público Benito Pereira da Silva Filho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcio André Silva Azevedo. Deste conselho, igualmente compareceu a pedagoga Deline Cutrim.
Do Conselho Municipal da Educação participou do encontro a professora Silvia Regina Souza Prazeres. Como representantes do Conselho Estadual de Educação participaram o presidente, José Ribamar Bastos Ramos, e a presidente da Câmara de Educação, Maria Vitória Bouças Bahia Silva. Representando o Grupo Ilha Azul, entidade de mães de filhos autistas, compareceram Solange Nascimento (presidente) e Ieda Areia.
RECUSA
Recentemente, mães relataram, em reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, que tiveram as matrículas de seus filhos recusadas em, pelo menos, três escolas da rede privada da capital maranhense. Os casos estão sendo apurados pelo MPMA.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)