O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Turiaçu (a 469 km de São Luís), encaminhou Recomendação ao prefeito, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento do Conselho Tutelar do município.
O Plano Plurianual (PPA) de estrutura dos Conselhos Tutelares, assegurado pela Secretaria de Direitos Humanos, exige convênio com o gestor político de cada município. Em Turiaçu, entretanto, não são fornecidos os recursos e a estrutura adequadas. A equipagem básica para o bom desempenho do órgão inclui um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
O promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da Comarca de Turiaçu, orientou que sejam tomadas providências para o fornecimento da equipagem e mais um veículo para o órgão. Recomendou, ainda, o melhoramento na estrutura física da sede do conselho, tais como pintura e disponibilização de bens móveis.
O MPMA concedeu prazo de 30 dias para o cumprimento dos ajustes, a ser encerrado no dia 19 deste mês. Na mesma data, deverá ser apresentado um Relatório Circunstanciado sobre as medidas adotadas.
Além das providências citadadas acima, a Recomendação pede, em prazo imediato, o efetivo cumprimento da legislação municipal de proteção à criança e adolescente e a devida entrega do termo de nomeação e posse dos conselheiros.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)