Representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) e Câmara Municipal de São Luís se reuniram na última quinta-feira, 28 de maio, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem)para debater alternativas para a educação pública municipal da capital.
Esta foi a segunda reunião do Fórum Permanente de Discussões sobre a Educação Municipal. O grupo foi instituído após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2013, entre o MPMA e a Semed, quando as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação cobraram medidas para solucionar os problemas da educação.
A primeira cláusula do TAC previa a criação de uma Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Estrutura Física das Escolas. A presidente do Sindeducação, Elisabeth Ribeiro, questionou a falta de informações sobre as obras nas escolas e pediu transparência à Semed.
No mesmo sentido, a vereadora Rose Sales questionou o fato de a Semed ter divulgado na imprensa a realização de intervenções nos prédios de 84 escolas, mas só repassou informações sobre 24 escolas.
O promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, enfatizou que as instituições têm feito inspeções independentes e não de forma conjunta, conforme estabelece o acordo. “É preciso uma união de esforços de todos os segmentos aqui presentes para que consigamos dar respostas eficazes para a educação ludovicense”.
Diante da cobrança, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, informou que a Semed editou portaria criando oficialmente a comissão, convocando as instituições presentes para a primeira reunião, no dia 9 de junho, na sala de arquitetura da Semed. Nessa data, a secretaria se comprometeu a informar um plano de conclusão das obras em 54 escolas.
O secretário de governo do Município de São Luís, Lula Filho, propôs aos presentes que houvesse a definição objetiva das melhorias listadas no TAC. “Trabalhar com a reforma é algo inviável no momento, em razão da escassez dos recursos públicos”, reconheceu. Ele destacou que a Prefeitura de São Luís possui recursos para reformar apenas seis escolas.
Outro ponto da reunião foi a quarta cláusula do TAC, que trata processo de aposentadoria de professores e gestores da rede municipal de educação. Na avaliação da promotora Luciane Belo, o Município de São Luís avançou, de forma positiva, ao concluir os trâmites burocráticos para a aposentadoria de mais de 400 servidores. “Essas aposentadorias representam um resgate do direito desses professores, a partir da cobrança do Ministério Público”.
Foi debatida, ainda, a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ausência de creches, a suspensão do transporte escolar para os estudantes da ilha de Tauá-Mirim, por conta da falta de manutenção da lancha, o atraso do ano letivo 2015, os problemas no transporte e a falta de investimento na educação municipal.
Também participaram do encontro, os promotores de justiça Vicente Martins e Abel Lopes (Promotorias Itinerantes da Capital).
Redação e fotos: CCOM-MPMA