Publicado em 28/09/2015 no sítio do MPMA
Na última quinta-feira, 24, aAssembleia Legislativa do Maranhão aprovou três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratam da área dos Direitos Humanos. Foram aprovadas as criações do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Comitê Estadual de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia no Maranhão e Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.
O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH) do Ministério Público do Maranhão fomentou a criação dos três projetos, promovendo reuniões para discutir a formação das entidades.
De acordo com a coordenadora do CAOp-DH, a procuradora de justiça Sandra Elouf, a aprovação dos projetos coroa os esforços da equipe do órgão, que inclui as promotoras de justiça Lana Cristina Barros Pessoa e Samira Mercês dos Santos. “Nós tivemos um papel significativo nesse resultado, pois procuramos atender às necessidades da sociedade no que diz respeito aos direitos humanos, mantendo contato constante com os representantes do governo estadual para reivindicar a criação das entidades”.
Redação: CCOM-MPMA