Em reunião realizada em 15 de outubro, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão aprovou seu novo Regimento Interno. O documento, com 120 artigos, substitui o antigo regimento, elaborado e aprovado em 1996.
Participaram da sessão o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; e os procuradores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Froz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
O novo regimento está alinhado às mudanças constitucionais realizadas nas últimas duas décadas e aos posicionamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que sequer existia em 1996. O documento também está adequado à lei complementar n° 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Dividido em 19 títulos e 32 capítulos, o Regimento Interno trata de temas como a organização do Conselho Superior, suas atribuições e competências específicas. Também estão detalhadas questões relativas a promoções e remoções de membros da instituição, sindicância e processo administrativo disciplinar, estágio probatório e vitaliciamento, entre outras.
Além das adequações legais, o novo regimento interno do Conselho Superior do MPMA também está ajustado às novas tecnologias. O artigo 118 do documento prevê, por exemplo, o uso de ferramentas de Tecnologia da Informação no processamento e julgamento dos feitos, além de permitir a realização de sessões virtuais.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, o novo Regimento Interno era uma necessidade para uma maior modernização de procedimentos da instituição. “Tínhamos um Regimento com mais de 20 anos, que precisava de atualização. A nova redação adéqua nossa atuação ao Ministério Público do século XXI, que está em constante evolução na busca pela garantia dos direitos sociais e na construção da cidadania”, afirmou.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)