O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira,12, a primeira reunião ordinária de 2020. Na pauta do encontro, temas relacionados ao Ministério Público brasileiro, como a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o Projeto de Lei nº 6.726/2016 (Lei do Extrateto), cotas para negros e equidade de gênero. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).
A reunião teve início com a apresentação do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap).
Na sequência, houve anúncio do Curso de Projetos para membros do MP e discussões sobre temas como recurso de embargos de declaração interposto pelo CNPG contra a decisão colegiada do CNMP que aprovou a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas no âmbito do referido Conselho; projeto de lei sobre o extrateto; as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas em face do Projeto Anticrime e as audiências públicas convocadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ,Luiz Fux, que tratarão do mesmo tema.
A nota técnica apresentada pela PGJ do MP do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, que dispõe sobre a atuação dos membros do MP na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência residentes em instituições que prestem serviços de acolhimento de pessoas com deficiência, foi aprovada pelo Colegiado.
O PGJ do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou duas propostas para alteração da Recomendação n° 64, de 24 de janeiro de 2018. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
Gonzaga também sugeriu que o procurador de justiça do MP-RJ, Marfan Martins Vieira, integre a comissão que discutirá, com o Conselho Nacional de Justiça, a realização das audiências de custódia por videoconferência. A ideia foi acolhida pelo Colegiado.
Em seguida, o chefe do MP maranhense foi designado para elaborar a minuta de um projeto de lei sobre a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência. O documento será encaminhado para o Congresso Nacional.
A próxima reunião ordinária do CNPG acontecerá em maio, na capital maranhense, durante o Congresso Estadual do MPMA.
Homenagens e despedida
A procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia, Ediene Santos Lousado encerrou sua participação como membro do CNPG. Ela que aguarda a sabatina e apreciação em Plenário dos Senadores para ocupar uma vaga como Conselheira do CNMP.
Na ocasião, o CNPG homenageou o procurador de justiça do MPRR, Fábio Bastos Stica, e o promotor de justiça do MPGO, Lauro Nogueira Machado, por suas atuações como Conselheiros do CNMP.
Em nome do Colegiado, as homenagens foram entregues pelo presidente do CNPG, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, por ambos, no CNMP e também pela contribuição na defesa das prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público brasileiro.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Ascom do CNPG.
Fotos: Ascom-CNPG