O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, na manhã desta sexta-feira, 6, da assinatura do pacto de adesão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Fazendo Justiça busca enfrentar, de forma colaborativa com os Tribunais de Justiça, as questões estruturais que afetam os sistemas penais e socioeducativo. Seus objetivos incluem a qualificação da aplicação das penas e medidas, garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas dos sistemas, além de melhorar a capacidade de gestão da política judiciária.
O desembargador Lourival Serejo, presidente do TJMA, fez a abertura do evento destacando a importância da reunião entre o CNJ e as instituições integrantes do sistema de justiça do Maranhão, passando a condução dos trabalhos ao corregedor-geral, desembargador Paulo Velten.
O corregedor-geral observou que o trabalho de recuperar pessoas para reinseri-las no convívio social é difícil, mas não impossível, e que com esse trabalho toda a sociedade tende a ganhar.
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araujo, falou sobre o programa, iniciado em 2019 com o nome Justiça Presente e destacou iniciativas de sucesso desenvolvidas, como a criação dos Escritórios Sociais para egressos e o investimento em garantir a documentação aos apenados. Shuenquener ressaltou a importância do trabalho em rede para garantir dignidade aos apenados.
O procurador-geral de justiça ressaltou a importância de instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça cuidarem das pessoas. Eduardo Nicolau enfatizou o apoio do MPMA à iniciativa e destacou “o entrosamento entre as instituições em prol do ser humano”.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)