Com o objetivo de auxiliar as Promotorias de Justiça em suas atividades de gestão das demandas que tenham relação com direitos coletivos, foi criado, por meio de ato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinado nesta quinta-feira, 10, o Gabinete de Gestão de Interesses Coletivos (Gagic), no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.
O Gabinete deverá auxiliar na busca de canais permanentes de comunicação e interlocução entre os membros da instituição e os representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil representativas de interesses coletivos.
O Gagic será integrado pela Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão e pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais. A coordenação do gabinete será exercida pelo diretor da Secinst.
ATRIBUIÇÕES
Estão entre as atribuições do Gabinete de Gestão de Interesses Coletivos: oferecer suporte às Promotorias de Justiça destinatárias de demandas dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil; identificar as causas socialmente mais relevantes, complexas e de grande repercussão social atinentes a área dos direitos coletivos, remetendo-as com prioridade à Promotoria responsável; sugerir ao Promotor de Justiça responsável a classificação da demanda em alta, média ou baixa complexidade; dar suporte à atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em segunda instância, por meio do diálogo com o Núcleo de Acompanhamento Recursal, entre outras.
Redação: CCOM-MPMA