A Promotoria de Justiça de Tutóia encaminhou, no último dia 15, uma Recomendação ao prefeito Raimundo Baquil e ao delegado de Polícia Civil. O documento trata da suspensão de eventos no município, como o Carna Funk, previsto para o último sábado, 16, e o Piseiro do VF, previsto para 23 de janeiro.
Para o promotor de justiça Fernando José Alves Silva, a realização dos eventos poderia fazer com que pessoas de outras cidades e estados se deslocassem para Tutóia, acelerando o ritmo de contágio do novo coronavírus e possibilitando o colapso do sistema de saúde municipal.
Ao Município de Tutóia foi recomendado o cancelamento imediato de todo e qualquer evento com previsão de grande aglomeração de pessoas, revogando alvarás de festas, shows ou eventos similares já expedidos e impedindo a sua realização, utilizando o seu poder de polícia.
A Prefeitura também deverá se abster de conceder novos alvarás, não incentivando a aglomeração de pessoas no município, e realizar ampla divulgação dos cancelamentos que vierem a ser concretizados por força da Recomendação.
Já ao delegado de Polícia Civil de Tutóia foi recomendada a revogação imediata de qualquer licença para festas, shows ou eventos similares já expedidas, enquanto durar a classificação da Covid-19 como pandemia. Nesse caso, além de Tutóia, a Recomendação vale também para eventos realizados em Paulino Neves.
Além de impedir a realização dos eventos que possam resultar em aglomeração de pessoas, também foi recomendado que a Polícia Civil não conceda novas licenças.
O Ministério Público requereu, ainda, que sejam encaminhados à Promotoria, no prazo de cinco dias úteis, documentos comprobatórios das ações realizadas.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)