O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 9, de uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília.
Durante a reunião, foi aprovado o edital do processo eleitoral para a presidência do CNPG no biênio 2022/2023. Também foi discutida e aprovada a Proposta de Resolução n.° 1.0110/2021-77, elaborada pela procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa de Oliveira Barreto. A proposta altera a Resolução n.º 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O projeto “Higidez e Integração dos Sistemas de Identificação” foi apresentado pelo superintendente da Polícia Federal na Regional do Amapá, Anderson de Andrade Bichara. Em seguida, foi debatida a edição de uma resolução que autorize membros dos Ministérios Públicos Estaduais atuem em Ministérios Públicos diferentes do órgão de origem pelo prazo máximo de seis meses, para fim de aperfeiçoamento profissional. A proposta ficou a cargo do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Alves de Moura.
Por fim, foram discutidas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), referentes aos estados de Rondônia, Sergipe e Bahia.
Redação: CCOM-MPMA