Como parte da programação da Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae Maranhão no período de 31 de março a 3 de abril, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís, dois membros do Ministério Público do Maranhão proferiram, nesta quinta-feira, palestras direcionadas ao segmento de pequenos e microempresários, além de servidores públicos inscritos no evento.
O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, coordenador do Projeto Ética e Integridade, discorreu sobre o tema “Compras públicas e programas de integridade para micro e pequenas empresas”. Ele explicou que os programas de integridade são vertentes do compliance, os quais devem ter conformidade com a ética e as leis, com todas as normas e regras internas de uma organização.
O membro do MPMA defendeu a necessidade do compliance para os micro e pequenos empreendedores nas suas organizações e detalhou a evolução da legislação sobre essa prática no mundo e no Brasil e como instalar tais programas nessas empresas.
“O Ministério Público se insere nesse contexto, porque, na medida em que temos empresas íntegras, nós temos menos corrupção. Os programas de integridade contribuem de forma proativa no sentido de evitar, prevenir práticas de corrupção, tanto na esfera privada como na pública”, esclareceu.
Em seguida, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-Proad), abordou alguns programas de iniciativa do Ministério Público, que buscam assegurar o combate à corrupção, sobretudo na realização das compras públicas. “Entre essas iniciativas estão a implementação do pregão eletrônico e dos diários eletrônicos nos municípios maranhenses, a ampliação da transparência, questões inseridas na nova Lei de Licitações, que traz diversos princípios norteadores dessas contratações”, expôs.
Nesta sexta-feira, 1º de abril, às 11h30, Marco Aurélio Batista Barros faz outra palestra, agora com o tema “Ministério Público e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”.
Redação e fotos: CCOM-MPMA