O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta terça-feira, 17, da cerimônia de entrega das obras de adequação às normas e recomendações técnicas referentes à acessibilidade na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. A solenidade reuniu autoridades do sistema de justiça e da sociedade civil.
As adaptações são resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMA, em 2016, em que a instituição pediu à Justiça que obrigasse o Poder Legislativo a tornar suas dependências plenamente acessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. No decorrer do processo, a Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís propôs um acordo para que as adequações fossem realizadas seguindo um calendário acertado entre as partes.
A procuradora-geral de justiça em exercício, Regina Leite, enfatizou o avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “A acessibilidade é o direito constitucional de ir e vir e representa inclusão e promoção de cidadania. Parabenizo a Assembleia Legislativa para concretizar essa garantia constitucional”.
Em seguida, o titular 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, que ajuizou a ACP sobre acessibilidade, destacou que a adaptação do parlamento estadual é uma vitória coletiva e não teria acontecido sem a participação dos integrantes da sociedade civil. “Hoje vivemos a concretização de um sonho, pois a casa do povo acessível tem uma simbologia efetiva de inclusão. Nada é mais desigual do que excluir as pessoas. Hoje as pessoas com deficiência têm uma conquista muito grande”.
Na avaliação da presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabele Passinho, esse segmento precisa e deve estar em todos os locais e a acessibilidade é uma vitória de toda a sociedade. “Com diálogo e participação coletiva a gente consegue transformar a sociedade.
A deputada estadual Andreia Rezende, que é cadeirante, igualmente agradeceu os integrantes do movimento social em cobrar e mobilizar a sociedade para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A acessibilidade nos permite ter acesso ao que qualquer outra pessoa tem”.
No mesmo sentido, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, enfatizou que essa é uma conquista coletiva, pois toda a sociedade é beneficiada. “Hoje é um dia de conquistas importantes e históricas”.
O titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Douglas Martins, magistrado que julgou o caso, parabenizou o Legislativo estadual pelo trabalho para garantir a acessibilidade na sede do parlamento.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, também participou da solenidade.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)