O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quinta-feira, 3, no Centro de Convenções e Artes da Universidade Federal de Ouro Preto, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Acompanhou o chefe do MP maranhense na reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves.
A reunião extraordinária do CNPG, realizada no município de Ouro Preto, coincidiu com as cerimônias alusivas aos 70 Anos de criação da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e aos 52 Anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério (Conamp). Com isso, na abertura da reunião do Colegiado, houve vários pronunciamentos parabenizando a AMMP e a Conamp pelo transcurso de seus aniversários de fundação.
A reunião, conduzida pelo presidente do CNPG, César Bechara Nader Mattar Júnior, procurador-geral de justiça do Estado do Pará, foi iniciada com aprovação da ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de junho, em Fortaleza. Em seguida, foram discutidas duas notas técnicas do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público.
Na pauta da reunião, foi debatida, ainda, a Resolução nº 265/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
O colegiado também discutiu o impacto do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, do Governo Federal, que regulamentou a Lei nº 10.826/2003, sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Redação: CCOM-MPMA