O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou nesta quarta-feira, 27, em Brasília, da 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Coordenada pelo presidente do CNPG e procurador-geral de justiça do Pará, César Bechara Mattar Júnior, a sessão contou, em sua pauta administrativa, com as discussões de temas como o modelo nacional de identidade funcional do Ministério Público e o protocolo de atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público.
Também constou da pauta da reunião do CNPG um ofício do Senado Federal informando sobre a tramitação do anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Redação: CCOM-MPMA