O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, cujos titulares são os promotores José Claudio Cabral e Claudio Guimarães, realizou nesta quarta-feira, 4, a segunda etapa do mutirão de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no Centro.
O promotor de justiça Cláudio Guimarães explica que os casos são oriundos em sua maioria da Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT) e envolvem crimes como lesão corporal culposa, homicídio culposo e alcoolemia. “Todos os investigados nos inquéritos policiais nos quais não tenha incidido a prescrição nem a decadência e que tenham sido indiciados pelos delitos cometidos foram chamados”.
Nesta segunda etapa foram efetuadas 11 audiências de propositura nas salas das Promotorias, com a participação da juíza auxiliar do Núcleo de Atendimento às Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça, Larissa Tupinambá Castro, responsável pela homologação dos acordos.
A atividade teve a finalidade de apresentar as propostas dos ANPPs. Em caso de aceitação dos termos do acordo, o processo será encaminhado para homologação do Poder Judiciário. Dessa forma, ficará extinta a punibilidade por sentença judicial, em caso de cumprimento do acordo.
Os acordos realizados destinaram bens de consumo e equipamentos para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado ao Ibama.
Redação: CCOM-MPMA