Nesta segunda-feira, 24, às 16h30, no auditório Ernani Santos da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha), representantes dos órgãos que participam da Rede de Controle da Gestão Pública se reunirão para assinarem aditivos do Termo de Cooperação Técnica do órgão. O Ministério Público do Maranhão é uma das instituições que coordenam a rede, além do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.
O Termo de Cooperação Técnica permite o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão foi constituída em março de 2010 e atualmente é integrada por 30 órgãos. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, representará o Ministério Público do Maranhão durante o ato de assinatura.
Desde sua criação, a Rede tem realizado uma série de ações nos municípios maranhenses, entre as quais se destacam as audiências públicas de controle social e cidadania, que buscam maior aproximação dos órgãos parceiros com a sociedade, para o aprimoramento do controle social.
A rede atua em licitações de final de ano, precatórios, transporte escolar, serviços emergenciais de saúde, segurança hídrica, repatriação de recursos, operações especiais, salários atrasados, aprovação de leis e emendas e gestão transparente.
Redação: CCOM-MPMA com informações do TRE-MA