SIC – Serviço de Informação ao Cidadão Unidade e autoridade responsável pelo SIC Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação Formulário eletrônico de pedido de informação/Prazos Carta de Serviços ao Cidadão Pesquisa de satisfação com o usuário Regulamentação Publicação Anual do SIC Rol dos documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
