Guia Prático do Código de Ética do Ministério Público
O Guia Prático do Código de Ética do Ministério Público foi elaborado para divulgar a Resolução nº 261/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, e o Provimento nº 3/2023, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, que consolida as normas éticas a serem observadas pelos integrantes da carreira do MPMA.
No entanto, o conteúdo da cartilha abrange temas que não se limitam à atuação de membros e servidores do Ministério Público, destacando os principais conceitos que permeiam as condutas abusivas, por meio de exemplos de situações de assédio, inclusive com orientações para as vítimas.