O Ministério Público do Maranhão participou, no dia 3 de dezembro, da inauguração da nova sede do Conselho Tutelar de Cantanhede. A construção e o equipamento do prédio resultaram de um Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) instaurado na Promotoria de Justiça de Cantanhede e homologado pelo Poder Judiciário.
O acordo foi celebrado após investigação iniciada a partir de uma denúncia de violência doméstica, que revelou a prática de crimes contra a economia popular. Uma das condições do ANPP era a entrega de um prédio equipado para abrigar o Conselho Tutelar do município.
Antes da entrega, o Ministério Público realizou inspeção no local e constatou que o imóvel estava devidamente equipado, em conformidade com o acordo. O procedimento administrativo instaurado para acompanhar a execução do termo foi arquivado no dia 11 deste mês.
Durante a cerimônia de inauguração, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira ressaltou que os acordos de não persecução têm como objetivo reverter a aplicação irregular de recursos públicos em benefícios concretos para a sociedade.
Redação: CCOM-MPMA