Foi realizado nesta terça-feira, 22, no Serviço Nacional da Indústria (Senai) de Rosário, o evento “Fortalecimento, reativação e criação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência”. A iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD-MA) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) busca fomentar a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e capacitar os conselheiros que já estão em atuação.
A realização dos encontros em municípios maranhenses foi uma deliberação do MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD). O primeiro encontro contemplou os municípios de Rosário, Bacabeira e Santa Rita, entre os quais apenas o primeiro já conta com um Conselho Municipal.
Além de representantes do CEPD-MA do Conselho Municipal de Rosário e do Fórum Metropolitano de Pessoas com Deficiência, participaram da capacitação secretários municipais dos três municípios e equipes técnicas que atuam nas áreas da Saúde e Assistência Social e entidades de defesa a promoção de direitos das pessoas com deficiência.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, enfatizou a importância da criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme previsto no planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão. A promotora de justiça citou outra iniciativa, realizada em Rosário em setembro do ano passado, e destacou que a atual capacitação marca o reinício das atividades em 2025.
O coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou que parte da população com deficiências é invisibilizada e que os Conselhos têm papel fundamental para discutir e fiscalizar a promoção de políticas públicas. O promotor de justiça também ressaltou a importância da atuação em rede para garantir o acesso a serviços, espaços e instituições.
Até o final desta semana, outras capacitações serão realizadas na região do Munim, abrangendo os municípios de Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santo Amaro, Barreirinhas, Humberto de Campos e Primeira Cruz.
Redação: CCOM-MPMA