Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Maranhão recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa o mais alto nível de transparência. O objetivo é padronizar, estimular e fiscalizar a administração pública brasileira.
Para receber o Selo Diamante, o MPMA atendeu a 100% dos critérios essenciais avaliados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demonstrou nível de transparência entre 95% e 100%.
Também foram premiados órgãos do sistema de justiça, Câmaras Municipais e prefeituras de diversos municípios maranhenses.
Na avaliação do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Ednarg Fernandes Marques, a determinação do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi fundamental para aperfeiçoar os processos internos e alcançar o reconhecimento pelo mais alto nível de transparência.
“A certificação coloca o Ministério Público em um patamar de excelência na questão da transparência. Essa premiação é muito importante para a sociedade, pois a transparência permite ao cidadão fiscalizar os recursos públicos e suas aplicações. Portanto, é um instrumento de cidadania e da democracia”, afirmou Ednarg Marques.
O presidente do TCE, Daniel Brandão, parabenizou o Ministério Público e todas as instituições que receberam o reconhecimento pela transparência. “Os selos diamante, ouro e prata não são meros símbolos. Eles expressam graus de maturidade constitucional, compromisso com a legalidade, com a ética administrativa e com o respeito ao direito fundamental ao acesso à informação”, avaliou.
SELO
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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Redação e fotos: CCOM-MPMA