Abertura do serviço, que atende jovens e adultos com deficiência, foi resultado de atuação do MPMA
A atuação do Ministério Público do Maranhão viabilizou a inauguração nesta terça-feira, 20, da Residência Inclusiva, no bairro Cajueiro, no município de Balsas. O objetivo do serviço é garantir o direito à moradia digna para jovens e adultos com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Com a inauguração, Balsas tornou-se o décimo município maranhense a ter uma Residência Inclusiva, juntando-se a cidades como Buriticupu, Caxias, Timon e São Luís na expansão da rede de proteção especial no estado.
A abertura do imóvel é resultado de tratativas do Ministério Público, iniciadas em 2023, pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça da comarca, Nilceu Celso Garbim Junior.
A Residência está situada em imóvel estruturado para oferecer suporte psicossocial e promover a autonomia dos usuários. O serviço funcionará durante 24 horas por dia e terá uma equipe multidisciplinar composta por cuidadores, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
ATUAÇÃO
Durante mais de dois anos, o MPMA promoveu diversas reuniões com a gestão e a Rede de Proteção Social municipais. Em abril de 2024, o Ministério Público propôs ao Município a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a abertura da Residência. Também expediu uma Recomendação com orientações à Prefeitura para assegurar as estruturas material e humana necessária para o serviço de inclusão.
Apesar de o Município alegar inviabilidade financeira e falta de demanda para a abertura do serviço, a 6ª Promotoria de Justiça demonstrou a existência de casos concretos que exigiam acolhimento imediato, incluindo adultos e adolescentes em fase de transição para a maioridade.
Após várias diversas discussões, o projeto foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Redação: CCOM-MPMA