Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar, nesta segunda-feira, 26, o Estado do Maranhão a disponibilizar profissional de apoio escolar especializado (psicopedagogo ou professor auxiliar especializado) a dois jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Nova Iorque.
A sentença determina que o serviço deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. Além disso, o apoio especializado deverá ser mantido enquanto os estudantes permanecerem matriculados na rede estadual de ensino e ser adequado às necessidades apontadas nos relatórios médicos e pedagógicos apresentados no processo.
Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, titular da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário, o Ministério Público afirma que os estudantes estão incluídos no TEA e apresentam outras comorbidades que levou a atrasos no desenvolvimento. “A ausência de profissional especializado viola o direito fundamental à educação inclusiva”, ressalta.
Redação: CCOM-MPMA