O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, realizou, nos dias 3 e 10 de março, reuniões institucionais com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, bancas organizadoras dos concursos públicos em andamento no município (Poderes Executivo e Legislativo) e do sindicato de profissionais de educação. O objetivo foi acompanhar a regularidade dos certames.
Foram discutidas questões relativas à compatibilização entre a legislação municipal e os editais publicados, logística da aplicação das provas, quantitativo de vagas destinado às pessoas com deficiência. Também foi debatida a importância da distribuição territorial adequada das vagas destinadas aos cargos da área da educação.
Os pontos questionados incluíram a retificação dos editais dos concursos do Município e Câmara, a publicação de nota de esclarecimento da Prefeitura à população sobre o quantitativo de vagas disponíveis e a adequação do quadro de vagas de professores com indicação da distribuição entre sede e zona rural.
Ao final, foi estabelecida a aplicação das provas objetivas em turnos distintos, de acordo com o nível de escolaridade, como medida para ampliar a participação dos candidatos nos dois concursos.
Segundo o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, o MPMA continuará a acompanhar as etapas dos dois concursos, que foram objetos de Termos de Ajustes de Condutas (TACs) firmados anteriormente. Ainda de acordo com o representante do MPMA, pedidos de informações ou registro de demandas relativas aos certames podem ser encaminhados às comissões dos concursos ou à Promotoria de Justiça de João Lisboa.
Redação: CCOM-MPMA