Na manhã desta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Maranhão apresentou o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. Participaram do encontro membros e servidores do MPMA, representantes de instituições parceiras e de entidades da sociedade civil organizada.
Coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a iniciativa integra um conjunto de ações institucionais que visam à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, além da Lei Estadual 12.717/2025, que instituiu auxílio financeiro e garantia do acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.
A campanha também visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para requerer os benefícios e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.
AMPLIAÇÃO
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a importância da iniciativa, implementada pelo MPMA com instituições parceiras, e reforçou a necessidade de uma mobilização ainda maior contra a violência doméstica. “O projeto teve a adesão do Governo e do Legislativo estadual, mas precisamos avançar de maneira cada vez mais resolutiva. Na próxima semana, teremos uma reunião com outras instituições para tratar da capacitação de servidores que lidam com a questão para aprimorarmos o atendimento”, disse.
A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes Garcia, explicou que a atividade teve o objetivo de apresentar o andamento do projeto desde o lançamento no ano passado, com a apresentação do projeto de lei, até os dias atuais. “Temos na atualidade 83 órfãos do feminicídio no estado recebendo auxílio financeiro, psicológico e educacional. Temos, ainda, o projeto Maranhão Acolhedor do governo estadual que também beneficia financeiramente essas vítimas secundárias de feminicídio”.
Por sua vez, o coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros Guimarães, afirmou que a finalidade da apresentação foi ampliar o alcance do projeto, beneficiando mais crianças e adolescentes no estado, incluindo o acesso aos benefícios financeiros. “Apresentamos à sociedade de Imperatriz, com as redes da Infância e da Mulher, este importante projeto que busca tornar visível essas vítimas que tiveram a mãe morta e que estão em situação de extrema vulnerabilidade”, completou.
Na ocasião, também se pronunciou a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros (diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz). Igualmente compareceu o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), além do diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Arrais.
Acompanharam o evento representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Imperatriz, Divinópolis, Açailândia, Montes Altos, Estreito, Senador La Roche e João Lisboa.
LIVRO
Durante a atividade, foi realizado o lançamento do livro “Masculinidades em reflexão – Homens em cumprimento de medidas protetivas pela prática de violência doméstica contra a mulher”, do servidor do MPMA Ezequias Mesquita Lopes, resultado da pesquisa de doutorado feita com homens participantes do grupo reflexivo Novo Olhar.
Redação: CCOM-MPMA