Após procedimento instaurado pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a empresa 4 Mãos (responsável pela produção local do show da banda de rock Guns N’ Roses) apresentou plano de ação para salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes no evento. A classificação indicativa do espetáculo marcado para o dia 21, em São Luís, no estádio Castelão, é de 14 anos.
Esta é a primeira vez que é apresentado um plano para salvaguarda de direitos de crianças e adolescentes para um grande evento no Maranhão. Ações similares são efetivadas no carnaval de Salvador e do Rio de Janeiro e ocorreram na COP-30 em Belém. O plano de ação apresentado pela empresa deverá integrar-se ao dos poderes públicos, que está em fase de discussão e elaboração.
O MPMA atuou no caso por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, representados pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Márcio Thadeu Silva Marques. Pelo MPT, participou a procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves.
O plano de ação elaborado pela 4 Mãos inclui ações como controle de acesso de menores de 18 anos acompanhados, identificação de adolescentes com pulseiras, proibição de acesso à área open bar de menores de 18 anos, ponto de encontro e de acolhimento provisório equipado com equipe multiprofissional.
Também prevê vigilância treinada com olhar de proteção a adolescentes e violência de gênero, além de monitoramento móvel e contato integrado com equipes dos poderes públicos em plantão no local e nos arredores do estádio.
HISTÓRICO
No âmbito do Procedimento Promocional de Acompanhamento de Políticas Públicas, instaurado em 16 de março, o MPMA e o MPT expediram solicitação de informações sobre o cumprimento dos termos da Resolução nº 277 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) à empresa 4 Mãos e aos poderes públicos estadual e municipal envolvidos com a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos.
Também foram realizadas reuniões com os interessados, nos dias 30 de março, 7 e 10 de abril, na sede do MPT. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Superintendência Regional do Trabalho também participaram dos encontros.
“Espera-se que essa primeira experiência sirva de piloto para o aperfeiçoamento e uma política consistente de planejamento de ações de salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes no calendário de grandes eventos em São Luís e no interior do estado”, declarou o promotor de justiça Gleudson Malheiros.
E concluiu: “Na prática, o objetivo é prevenir a ocorrência de violações dentro e fora do estádio, incluindo assédio sexual, abuso e aliciamento, trabalho infantil, violência de gênero, venda e consumo de bebidas alcóolicas a menores e acesso a conteúdo inadequado”.
Redação: CCOM-MPMA