Na noite desta quinta-feira, 29, foi aberto o Seminário Interinstitucional “Efetividade institucional e democracia: o papel das instituições dos sistemas de justiça militar” no auditório do casarão histórico da UFMA, na Rua do Sol, no Centro de São Luís.
O evento foi organizado pela coordenação do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Ministério Público do Maranhão, Associação Nacional do Ministério Público Militar e Escolar Superior do Ministério Público da União. A atividade reuniu servidores e membros do Ministério Público, integrantes das forças armadas, policiais, bombeiros, estudantes de Direito e advogados.
O seminário tem o objetivo de celebrar o terceiro ano de funcionamento da Procuradoria de Justiça Militar no Estado do Maranhão e promover o debate acadêmico sobre as atribuições e funcionamento do Ministério Público Militar e da Justiça Militar no Brasil.
Coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da UFMA e titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Márcia Haydée Porto de Carvalho destacou que o seminário é um espaço estratégico e qualificado para debater as questões relacionadas à temática, a exemplo da reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
“Eles estão ultrapassados. Hoje, por exemplo, se discute se o acordo de não persecução penal pode ser aplicado aos militares. Algumas coisas precisam ser estudadas e, aqui, na academia, no mestrado e doutorado, é o espaço ideal”, refletiu a promotora de justiça.
No mesmo sentido, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a importância do seminário como um espaço de debater informações e refletir sobre os rumos da justiça militar brasileira. “Precisamos ver a justiça militar com os olhos voltados para a garantia da disciplina e hierarquia que são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito e legitimidade do poder de agir”.
Em seguida, o procurador de justiça militar do Maranhão Alexandre Reis de Carvalho agradeceu a parceria entre as instituições para a realização do seminário. “Trata-se de direito militar, mas também da atuação das instituições do sistema de justiça militar, para o fortalecimento da democracia no Brasil”.
PALESTRA
A programação da noite foi encerrada com a palestra “A atuação do Ministério Público Militar na realização do Estado Democrático de Direito”, ministrada pelo procurador-geral de justiça militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Na avaliação do palestrante, há uma ameaça à arquitetura jurídica brasileira de enfraquecimento e esvaziamento da justiça militar da União. “Qualquer medida que vise mitigar a competência dessa justiça especializada é um ataque direto à eficiência das forças armadas e à própria segurança da república. A justiça militar não é um privilégio, é uma necessidade estratégica”.
AUTORIDADES
Também estiveram presentes e participaram da solenidade a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; e os promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça Militar), Sirlei Castro Aires Rodrigues (promotora corregedora) e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares.
O ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz e o promotor de justiça militar Vinícius Yscandar de Carvalho igualmente participaram do evento.
Redação e fotos: CCOM-MPMA