Em visita à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta sexta-feira, 8 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou a entrega de uma Recomendação que visa solucionar problemas estruturais e de superlotação na Penitenciária Regional de Pinheiro. A entrega foi realizada pela promotora de justiça Letícia Sales Freire, da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ao secretário da pasta, Murilo Andrade.
O documento é fruto de vistoria realizada pela Promotoria, que identificou um excedente de quase 20% na capacidade da unidade, além de problemas como infiltrações, falta de portas em banheiros e falhas no fornecimento de água e alimentos.
De acordo com a promotora de Pinheiro, uma fiscalização realizada em 28 de abril identificou que a Penitenciária, com capacidade projetada para 496 vagas, está abrigando 592 presos. “O cenário é agravado pela presença de facções criminosas rivais”, destacou Letícia Freire.
A Recomendação prevê que o titular da Seap, num prazo de 45 dias, apresente um plano de ação para adequar a população carcerária ao limite de 496 internos. Também foi recomendada a realização de obras para eliminar infiltrações e goteiras (especialmente no Bloco C e Pavilhão A), instalar portas em banheiros e desentupir ralos, além de melhorar a qualidade da água e fiscalizar rigorosamente a alimentação fornecida, proibindo a entrega de comida estragada.
O documento ainda requer a regularização do fornecimento de colchões, fardamento e itens de higiene pessoal.
União de esforços
Durante a reunião, o procurador-geral de justiça destacou o caráter resolutivo da iniciativa. “Estamos aqui apoiando a doutora Letícia e solicitando ao secretário para que a gente resolva os problemas identificados. É uma situação que preocupa, mas plenamente solucionável”, afirmou.
Freire reforçou que a importância das parcerias interinstitucionais para o enfrentamento da questão. “Através da união de esforços, acreditamos que conseguiremos gerar resultados de forma mais fácil para a comunidade”, pontuou a promotora.
O secretário Murilo Andrade recebeu o documento e garantiu empenho da secretaria para atender às demandas apresentadas pelo MPMA. “Recebemos a demanda solicitada e vamos fazer o possível para atender todas as necessidades. Trabalhando junto com o Ministério Público e demais órgãos, solucionaremos problemas necessários para aquela comarca e toda a região”, declarou Andrade.
Após a entrega do documento, as autoridades do Ministério Público foram conduzidas pelo secretário ao Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cujos membros estavam reunidos na sede da Seap no momento da visita. A situação da Penitenciária de Pinheiro foi discutida pelo colegiado.
Integrante da Administração Superior da estrutura organizacional da Seap, o Copen é órgão consultivo, fiscalizador e propositivo da execução da pena. É formado por 15 membros titulares, representantes de órgãos que integram o sistema de justiça e da sociedade civil organizada.
Redação e fotos: CCOM-MPMA