O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira, 12, na sede da PGJ, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva. Pelo MPMA, também participou a corregedora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
No encontro, foi discutida a elaboração de uma resolução conjunta para a criação de uma tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público, com valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando o pagamento de valores excessivos, que prejudiquem a prestação de serviços públicos por parte das administrações municipais.
A ideia seria assinar o documento o mais breve possível, para que as normas já entrem em vigor durante as festas juninas deste ano.
Sobre a proposta, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, enfatizou: “É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”.
Roberto Costa, por sua vez, ressaltou: “A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”.
O presidente do TCE, Daniel Brandão, também elogiou a proposta. “É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”.
CONVITE
Na ocasião, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, recebeu um convite das mãos de Daniel Brandão para participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, a ser realizado em São Luís, de 23 a 25 de junho de 2026.
Redação: CCOM-MPMA