Na ocasião, foram aprovados novos enunciados para atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, participou da 2ª Reunião Executiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada, nesta quarta-feira, 13, em Brasília (DF), na qual foram aprovados, por unanimidade, 26 enunciados voltados à orientação da atuação institucional do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos.
As propostas foram debatidas pelos grupos temáticos nacionais ao longo da programação, com participação de 143 membros de todo o país, incluindo do MPMA, e referendadas durante a reunião ordinária do colegiado presidido pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Os enunciados aprovados reforçam a atuação nacional integrada do Ministério Público em temas estruturantes e servirão como referência nacional para promotorias e procuradorias de Justiça, com o objetivo de uniformizar entendimentos e fortalecer a atuação ministerial em áreas sociais estratégicas.
Durante a reunião, também foi aprovada a ampliação do escopo de atuação da Copevid, que passará a contemplar todas as formas de violência contra as mulheres baseadas em gênero, inclusive em ambientes digitais, institucionais, políticos, laborais e comunitários.
De acordo com o CNPG, os enunciados reforçam o compromisso do Ministério Público brasileiro com uma atuação técnica, uniforme e voltada à proteção dos direitos fundamentais.
Redação: MPMA com informações do CNPG