Alunos conheceram o trabalho da 1ª Promotoria da Infância e Juventude
O Ministério Público do Maranhão recebeu nesta quarta-feira, 27, no Centro Cultural e Administrativo, acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), quando conheceram as atividades desenvolvidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís.
Durante a atividade, os alunos conheceram a estrutura institucional do Ministério Público, os fluxos de atuação extrajudicial e judicial voltados à proteção integral de crianças e adolescentes, além das estratégias de atuação resolutiva adotadas pela instituição.
Na ocasião, o titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou palestra abordando temas referentes à atuação em rede na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Intitulada “O Guardião da prioridade absoluta”, a exposição do representante do Ministério Público destacou a evolução da instituição, passando de um modelo meramente demandista para um estruturante e resolutivo, voltado à fiscalização e fortalecimento de políticas públicas.
Foram debatidos com os estudantes temas como a prática do MPMA na garantia do direito à educação infantil e inclusiva; fiscalização de serviços de acolhimento institucional; escuta protegida; combate ao trabalho infantil; saúde mental infantojuvenil e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); controle e fiscalização do orçamento público destinado às políticas da infância.
Em um segundo momento, os universitários acompanharam exposição sobre “Precedentes e convencionalidade no ECA”, abordando os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça na jurisdição da infância e juventude, entre outros temas. A palestra também discutiu a aplicação da Doutrina da Proteção Integral prevista no art. 227 da Constituição Federal.
De acordo com o promotor de justiça, a aproximação entre universidade e instituições do sistema de justiça fortalece a formação prática dos estudantes e amplia a compreensão sobre o papel constitucional do Ministério Público na defesa de direitos fundamentais.
A visita técnica integrou as ações de diálogo institucional e educação cidadã promovidas pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, permitindo aos alunos contato direto com experiências práticas do órgão de execução.
Redação: CCOM-MPMA