A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude Cível do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, neste domingo, 15, reunião intersetorial com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), que resultou em compromissos formais para ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município.
O encontro, realizado na sede da Semus, integra o Projeto “Inspeções Resolutivas” – iniciativa do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível. Desde fevereiro de 2025, o membro do MPMA adota um modelo de fiscalização das unidades de acolhimento, que integra o Ministério Público com secretarias municipais, conselhos tutelares e a rede de proteção social.
COMPROMISSOS DA SEMUS
Na reunião – que contou com a participação de seis técnicos e gestores da Semus –, foram estabelecidos compromissos imediatos e de médio prazo. Entre eles, está a aplicação da Portaria nº 1.152/2026, publicada pela Semus em 12 de junho e que determina o reconhecimento da Guia de Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como documento suficiente para o acesso de crianças e adolescentes acolhidos a toda a Rede Municipal de Saúde.
A portaria, que proíbe a exigência de genitores, responsáveis ou qualquer documentação adicional, foi editada com base na Recomendação nº 4/2026 da própria Promotoria da Infância e Juventude.
A Semus também se comprometeu a indicar um servidor responsável exclusivamente pelas comunicações e logística das inspeções do MPMA nas unidades de acolhimento, garantindo agilidade e continuidade nas respostas.
Técnicos da Secretaria passarão a integrar as visitas presenciais do MPMA aos Serviços de Acolhimento Institucional (Saicas), como prevê a metodologia do Projeto.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude Cível, foi solicitado e acordado apoio imediato da Semus para atendimento psiquiátrico de adolescente em situação de rua em extrema vulnerabilidade, identificado nas inspeções.
“A proteção de uma criança acolhida não pode depender apenas de uma inspeção anual. Precisamos que o Estado chegue a essas crianças de forma contínua, resolutiva e coordenada. O compromisso da Semus hoje é um passo essencial para que isso aconteça”, comentou o membro do Ministério Público.
PROJETO INSPEÇÕES RESOLUTIVAS
O Projeto Inspeções Resolutivas está alinhado aos objetivos do Plano Estratégico Institucional do MPMA 2021-2029 de consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. Criado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude Cível e fundamentado na Resolução CNMP nº 293/2024, o projeto vai além da inspeção documental: reúne presencialmente, em cada unidade de acolhimento, representantes da Saúde, Assistência Social, Educação, Conselhos Tutelares e do próprio MP para identificar e resolver, no local, as demandas individuais de cada criança e adolescente acolhido.
O projeto já realizou inspeções nos cinco Serviços de Acolhimento Institucional (Saicas) de São Luís.
PRÓXIMOS PASSOS
Para esta quinta-feira, 18, o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques convocou a equipe da Semus para a “Reunião de Acompanhamento das Providências Decorrentes da Inspeção do 1º Semestre”, quando serão cobradas as ações acordadas e definida a agenda conjunta de inspeções para o 2º semestre de 2026.
Redação: CCOM-MPMA