Em reunião remota realizada nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, e a Polícia Civil debateram soluções para entraves operacionais na rede de proteção infanto-juvenil do município.
Conduzido pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, o encontro teve a presença do delegado adjunto da instituição de segurança, Cristiano Albuquerque.
Na ocasião, a representante do MPMA expôs a preocupação com a ausência de autoridade policial na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) nos dias úteis, devido à inclusão dos delegados em escalas de plantão aos finais de semana e ao gozo de folgas compensatórias.
Para garantir o atendimento contínuo exigido pelos crimes contra esse público, o Ministério Público solicitará formalmente a retirada da delegada titular da DPCA, Alanna Sousa Lima, da escala de plantões. O delegado adjunto se comprometeu a deferir o pedido.
Ele destacou a falta de pessoal na instituição policial, informou a previsão da entrada de novos servidores apenas para 2028 e a existência de estudo para substituir as folgas compensatórias por pagamento, visando a evitar prejuízos no atendimento à população.
DELIBERAÇÕES
Outro ponto discutido foi a prática da delegacia especializada de instaurar inquéritos policiais somente após requisição formal do Ministério Público, o que gera atrasos processuais, mesmo quando o Conselho Tutelar comunica as violações por meio de boletins de ocorrência.
Para dar celeridade aos processos, a Promotoria emitirá uma Recomendação, orientando a DPCA a instaurar inquéritos de forma autônoma ao ser provocada pelo Conselho Tutelar ou após a confecção dos boletins, dispensando a intermediação prévia do MPMA.
Devido ao número de procedimentos paralisados há mais de um ano aguardando portarias de instauração, as instituições também acordaram a elaboração de um plano de mutirões de investigação, com o objetivo de solucionar as pendências.
O Ministério Público ficará responsável por fixar medidas investigativas e processuais a serem tomadas em cada etapa da força-tarefa, garantindo a prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Redação: CCOM-MPMA