O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, celebrou, no dia 30 de junho, quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que resultaram na captação de R$ 24.106,21. O montante será integralmente convertido na doação de bens para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Cafeteira e para o Colégio 2 de Julho – Unidade Frei Tadeu.
As audiências e tratativas jurídicas foram coordenadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A destinação dos valores em forma de equipamentos e insumos visa atender às demandas estruturais imediatas dos locais, garantindo melhorias concretas para os estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelas entidades.
Previstos no Código de Processo Penal, os ANPPs permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas.
“A destinação estratégica desses fundos para o Cras e para a rede pública de ensino
reflete o compromisso institucional do órgão em amparar os cidadãos, garantindo que o
sistema de justiça funcione ativamente no desenvolvimento estrutural das áreas de
assistência social e educação em Imperatriz”, afirmou a promotora de justiça.
Redação: CCOM-MPMA