Serviço acompanha e fiscaliza medidas protetivas de urgência
Representantes de instituições envolvidas na proteção às mulheres em situação de violência doméstica em Imperatriz reuniram-se, no dia 6 de julho, na sede das Promotorias de Justiça, para discutir estratégias do fortalecimento da guarnição Guardiã da Penha – programa de acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência para vítimas no município.
As promotoras de justiça Gabriele Gadelha e Raquel Sales Duarte Chaves, que atuam na 8ª e na 11ª Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher, respectivamente, representaram o Ministério Público do Maranhão na reunião.
A Guardiã da Penha é composta por integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) que acompanham e fiscalizam os instrumentos protetivos de urgência.
Durante o encontro, foram apresentadas ações para aprimorar o serviço, como a formalização de convênio com o Tribunal de Justiça para garantir o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
CAPACITAÇÃO
Outro ponto discutido foi a capacitação permanente dos agentes que compõem a Guardiã da Penha. A proposta prevê formação continuada, de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), assegurando atualização para o atendimento humanizado às vítimas e atuação em ocorrências de maior complexidade.
Os participantes também destacaram a importância de manter uma viatura exclusiva para atender os casos de violência doméstica e familiar, garantindo maior disponibilidade da equipe para o cumprimento das medidas protetivas e o atendimento das ocorrências.
Foram discutidas, ainda, iniciativas para ampliar a comunicação com a população, entre elas, a implantação de canais exclusivos para acionamento da Guardiã da Penha e o fortalecimento das ações de divulgação, para ampliar o conhecimento da sociedade sobre o serviço e contribuir para a prevenção da violência contra a mulher.
No dia 30 de junho, as promotoras de justiça Gabriele Gadelha e Raquel Duarte Chaves realizaram uma capacitação para guardas do Grupamento Guardiã Maria da Penha, na sede da Guarda Municipal, das 8h às 18h.
O objetivo do treinamento é fortalecer o patrulhamento preventivo e ostensivo especializado no combate à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, além de auxiliar no monitoramento e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Durante a capacitação, as promotoras abordaram conteúdos fundamentais para a atuação dos guardas municipais, incluindo a legislação aplicada à violência de gênero, os procedimentos em casos de flagrante delito, a fiscalização das medidas protetivas e os fluxos de atendimento às vítimas.
Redação: CCOM-MPMA