Na ocasião, foi lançado o projeto “Chama o VAAR” para orientar municípios a receberem recursos do novo Fundeb
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, participou nesta terça-feira, 21, da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. Durante a atividade, foi lançado o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a atuação dos promotores de justiça na fiscalização e apoio aos Municípios no cumprimento dos critérios relativos ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O objetivo do projeto é aprimorar a gestão da educação básica e combater desigualdades.
A modalidade VAAR é uma complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O encontro, no qual também foi apresentada a proposta de adesão dos Ministérios Públicos de todo o país ao projeto, foi presidido pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, procurador-geral de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA). Procuradores-gerais de MPs de todo o Brasil participaram da atividade.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça do MP baiano, Pedro Maia, destacou a importância da educação para o desenvolvimento do país e o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. “A educação é a base da transformação da realidade de qualquer nação e o esforço que o Ministério Público brasileiro faz na direção de uma educação universal e de qualidade é muito grande. A ideia é realmente criar uma marcha de mobilização nacional para que cada município possa se estruturar para buscar esse recurso”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do Grupo Nacional de Defesa da Educação do CNPG, Lean Antônio Ferreira Araújo, ressaltou que a iniciativa fortalece a integração entre os Ministérios Públicos brasileiros e contribui para o aprimoramento das políticas públicas educacionais. “Com a implantação desse projeto, esperamos observar mudanças significativas nos territórios educacionais, sociais e econômicos, contribuindo para a redução das desigualdades existentes no Brasil”, afirmou.
Os promotores de Justiça Adriano Marques e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadores dos centros de educação do MP baiano e mineiro, respectivamente, conduziram a apresentação do projeto.
Dados do Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, desenvolvido pelo projeto, mostram que, dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067 (55,1%) já estão habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais.
Na pauta da reunião, foi discutida igualmente uma nota técnica sobre limite de distância e vetos para residir fora da comarca.
VAAR
O VAAR é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb destinada às redes públicas de ensino que apresentam avanços na qualidade da educação, na redução das desigualdades e na gestão educacional.
O repasse depende do cumprimento de critérios legais e da evolução dos indicadores educacionais. Para ter direito ao recurso, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam: cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão; e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades.
Entre as condicionalidades estão a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Redação: CCOM-MPMA com informações do CNPG