O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro Ferreira, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, realizaram, nesta segunda-feira, 3, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município.
O encontro, que ocorreu na sala do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA, teve como pauta central a avaliação e fiscalização das providências adotadas pela gestão municipal para assegurar a continuidade plena do atendimento médico no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).
A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Mitri, informou que até quarta-feira, dia 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas da unidade de saúde.
A contratação dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís em uma Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho de 2026.
Na ocasião, também foi acordado que a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança, permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias a contar de 22 de julho (estendendo-se impreterivelmente até o dia 22 de setembro de 2026, assim que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluída).
A titular da Semus garantiu que os serviços continuam sendo oferecidos pela empresa até a gestão municipal reaver totalmente a gestão das UTI’s.
PROCEDIMENTOS
A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o aumento no número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. O procedimento aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) para verificar possíveis erros de prescrição médica. Suspeitas relativas à conduta individual de profissionais de saúde também são investigadas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura indícios de irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed. A Assessoria Técnica da PGJ apontou desconformidades em relação às leis federais de licitação, e o caso está concluso para o ajuizamento de Ação Civil Pública.
VISTORIA
Por sugestão do procurador-geral de justiça, o promotor de justiça Herberth Figueiredo, acompanhado da direção do Conselho Regional de Medicina, vai realizar nesta terça-feira, 4, às 10 horas, uma vistoria no Hospital da Criança, para verificar as atuais condições de atendimento do estabelecimento de saúde.
Redação: CCOM-MPMA