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Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (02/08/2010) a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que ela seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias. A nova lei proíbe os lixões
e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos
resíduos. Para isso, oferece instrumentos como a possibilidade de
consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias
que podem ser, inclusive, de microrregiões. Será destinado R$ 1,5 bilhão
para financiamentos de soluções, em 2011. Outra ênfase da lei é a
inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações
de catadores.
Fonte: www.mma.gov.br