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Ação Civil Pública pela recuperação de sobrado histórico em Viana

Publicado em 31/08/2010 05:02 - Última atualização em 03/02/2022 12:08

Ação Civil Pública pela recuperação de sobrado histórico em Viana
A 2ª Promotoria de Viana ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa A.O. Gaspar Indústria e Comércio Ltda e o Estado do Maranhão, objetivando a recuperação do sobrado de azulejos amarelos, situado no centro histórico da cidade, atualmente em estado deplorável de abandono e sob ameaça de desmoronamento.

Para o promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, a responsabilidade civil pela situação crítica em que se encontra o imóvel é de seus proprietários legítimos, mas também é imputável ao poder público em virtude da cidade de Viana ser tombada pelo Estado, através do decreto nº 10.889 de 17/10/1988.