O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viana, realizou, nesta quinta-feira, 6, uma reunião com membros da gestão municipal para discutir a implementação do projeto institucional “Despertando consciências”, a efetivação de uma Recomendação que trata da educação digital e outros temas ligados à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Conduzida pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a reunião contou com a presença da vice-prefeita de Viana, Regina Machado; dos secretários municipais de Saúde, Rayson Ramom Santos Nunes; Educação, Cleicy Machado Nunes; Meio Ambiente, Janaira Silva Sá Marques; Desenvolvimento Social, Rasalana Costa Damasceno; Infraestrutura, Adriano Castro, e de Juventude, Tallison Michael Pinheiro Mendes. Também participou Valdinê Santos Andrade, representando a Secretaria Municipal de Esportes.
Em sua fala, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Viana apresentou um protocolo intersetorial de enfrentamento à violência cibernética na comarca. De acordo com Alessandra Darub, o protocolo é um pacto entre Ministério Público, Prefeitura, Escolas, Polícia e Saúde com o objetivo de garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei n° 14.811/2024.
A promotora de justiça falou sobre como as famílias podem identificar que suas crianças e adolescentes podem estar sendo vítimas de bullying ou outras violações, o fluxo de atendimento desses casos e da importância de preservação de provas.
Alessandra Darub também apresentou a cartilha do projeto “Despertando consciências”, que traz informações sobre as negligências e violências que as crianças podem ser vítimas, relacionando-as aos traumas que podem desencadear vários tipos de sofrimentos e doenças psicossomáticas.
RECOMENDAÇÃO
Encaminhada em 15 de julho deste ano, a Recomendação n° 5/2026 – 2ªPJVIA trata dos riscos do uso de tecnologias para crianças e adolescentes, orientando diversos setores da gestão municipal a respeito do tema. À pasta da Educação, por exemplo, o documento requer a implementação de política permanente de Educação Digital nas unidades escolares, como eixo transversal, contemplando temas como cidadania digital, proteção de dados pessoais, prevenção ao cyberbullying e ao aliciamento virtual.
Para esse trabalho, o Ministério Público ressalta a importância de oferecer formação continuada aos profissionais da educação, acerca da educação digital, saúde mental, impactos do uso excessivo de telas, prevenção das violências digitais, proteção de dados pessoais, inteligência artificial e identificação precoce de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.
O documento também orienta outras Secretarias, como as de Saúde e Desenvolvimento Social, que deverão promover conhecimentos de educação digital às suas equipes, para que possam orientar as famílias durante os seus atendimentos; e de Esporte e Lazer, para que incentive, por meio de atividades lúdicas, jogos e interações sociais em espaços públicos, a redução do tempo de uso de telas por crianças e adolescentes.
Redação: CCOM-MPMA