Quarta Câmara Cível do TJMA nega provimento a Recurso. Apelação nº. 29.370/2009.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator Paulo Sérgio Velten Pereira. O acórdão está disponível para download no link abaixo.
Quarta Câmara Cível do TJMA nega provimento a Recurso. Apelação nº. 29.370/2009.
Publicado em 22/09/2010 09:50 - Última atualização em 03/02/2022 11:31