Atuação faz parte de Ação que trata de transporte por aplicativo
O Ministério Público do Maranhão participou, no último dia 7, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, de uma inspeção realizada no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. O objetivo foi verificar o acesso dos passageiros aos veículos de transporte por aplicativos.
A inspeção ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Procon-MA contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., Concessionária do Bloco Central S.A., IDB Intermediação e Agenciamento de Serviços em Sites Ltda. e 99 Tecnologia Ltda.
O MPMA atua como fiscal da ordem jurídica, acompanhando a demanda e participando das tratativas voltadas à construção de solução consensual que assegure adequada proteção aos consumidores que utilizam o Aeroporto de São Luís e os serviços de transporte por aplicativo.
De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, “o MPMA vem contribuindo com a proposição de medidas e soluções destinadas ao aprimoramento da organização dos espaços de embarque e desembarque, da informação prestada aos passageiros, da sinalização e das condições de acessibilidade”.
INSPEÇÃO
A inspeção realizada no último dia 7 teve como finalidade verificar diretamente as condições existentes no aeroporto, especialmente os locais destinados ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo, a sinalização existente, os fluxos de circulação e as condições de orientação e acessibilidade dos consumidores.
Durante a diligência, foram constatadas melhorias implementadas no aeroporto. As tratativas para a celebração de acordo judicial, contudo, permanecem em andamento, tendo sido identificadas medidas adicionais que podem contribuir para tornar o deslocamento dos usuários mais simples, seguro e acessível.
Entre os pontos que estão sendo discutidos está o aperfeiçoamento do sistema de wayfinding, com sinalização mais clara, intuitiva e contínua para orientar o consumidor desde o desembarque no terminal até os locais destinados aos veículos de transporte por aplicativo, bem como melhorias relacionadas à identificação dos pontos de embarque e desembarque e à acessibilidade das rotas utilizadas pelos passageiros.
“A atuação ministerial busca contribuir para que eventual solução consensual não se limite à organização operacional dos serviços, mas contemple a perspectiva do consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada, à acessibilidade, à segurança e à facilidade de localização dos serviços no ambiente aeroportuário”, explicou Alineide Martins.
Redação: CCOM-MPMA